Carta de condução em Angola: requisitos, documentos e como tirar
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Para conduzir em Angola precisa de uma carta de condução emitida pela Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER), da Polícia Nacional. O caminho passa por uma escola de condução licenciada, pelo exame de código e pelo exame de condução. Este guia junta os requisitos e os documentos que a própria DTSER publica, para que chegue à escola e ao exame com tudo em ordem.
Quem pode tirar a carta de condução em Angola
Os requisitos estão no artigo 124.º do Código de Estrada. A idade mínima depende da categoria que quer tirar:
| Categoria | Que veículos | Idade mínima |
|---|---|---|
| A1 | Ciclomotor com cilindrada inferior a 125 cm³ | 16 anos |
| A | Motociclo com cilindrada superior a 125 cm³ | 18 anos (21 para profissional) |
| B e EB | Veículo motorizado com tara até 3500 kg | 18 anos (21 para profissional) |
| C1 e EC1 | Tara superior a 3500 kg e inferior a 16 000 kg | 18 anos (21 para profissional) |
| C e EC | Tara acima de 16 000 kg | 18 anos (21 para profissional) |
Além da idade, tem de:
- ter aptidão física, mental e psicológica comprovada (é para isso que serve o atestado médico);
- ter, no mínimo, a 6.ª classe;
- não estar a cumprir uma medida de proibição ou inibição de conduzir.
A carta profissional só é emitida a partir dos 21 anos. Para o averbamento a serviços públicos as exigências sobem: entre 25 e 60 anos, 8.ª classe, dois anos de condução comprovada de pesados (C1 ou C) no transporte de mercadorias e um curso de formação de condutores de serviços públicos.
Como tirar a carta de condução, passo a passo
- Confirme os requisitos da categoria que quer: idade, 6.ª classe e aptidão médica.
- Inscreva-se numa escola de condução licenciada. A DTSER publica a lista de escolas de condução licenciadas, organizada por província. Com os novos procedimentos, as escolas autorizadas ganharam mais autonomia no processo, e é a escola que preenche, assina e carimba a sua ficha técnica de aluno.
- Junte os documentos da candidatura ao exame (lista completa abaixo).
- Estude o Código de Estrada e faça as aulas de condução. O exame de código avalia as regras de trânsito e os sinais; o exame de condução avalia a condução na estrada.
- Faça o exame de condução levando a licença de aprendizagem e a ficha técnica.
- Acompanhe a emissão da carta no portal da DTSER, onde pode criar conta, fazer pedidos, pagar e seguir o estado de cada processo.
Documentos para o exame de condução
Segundo o Anexo IV do Regulamento sobre o Ensino da Condução e Habilitação Legal para Conduzir (Decreto Presidencial n.º 203/16, de 29 de Setembro), a candidatura ao exame de condução leva:
- o formulário, devidamente preenchido;
- fotocópia do B.I.;
- cópia do certificado de habilitações literárias, autenticada pelo notário, de acordo com a classe exigida;
- atestado médico para condutor de veículos automóveis (modelo 2/IN, visado pela Ordem dos Médicos de Angola);
- ficha técnica do aluno preenchida, assinada e carimbada pela escola de condução.
No dia do exame de condução, leve consigo a licença de aprendizagem e a respectiva ficha técnica.
Como se preparar para o exame de código
O exame de código é a parte teórica: regras de prioridade, velocidade, ultrapassagens, estacionamento e, sobretudo, os sinais de trânsito. Os sinais mais básicos são também os que mais vezes aparecem:

Imagem: Fer1997, CC BY-SA 3.0

Imagem: Gigillo83, CC BY-SA 4.0

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Renovar, substituir ou trocar a carta
| Pedido | O que a DTSER pede |
|---|---|
| Renovação (caducidade) | Carta de condução (original ou cópia), cópia do B.I. e atestado médico para condutor (modelo 2/IN) |
| 2.ª via (extravio, mau estado, morada ou caducidade) | Fotocópia da carta, fotocópia do B.I. e, se a carta estiver caducada, atestado médico (modelo 2/IN) |
| Alteração do nome | Carta original e cópia do B.I.; certidão do registo de identificação em caso de dúvida |
| Mudança de residência | Carta original e atestado de residência |
A 2.ª via e a substituição tratam-se nos serviços da DTSER, nas Secções Municipais ou nos SIAC. Quem tem uma carta estrangeira válida e reside em Angola pode pedir a troca por uma carta angolana, para as categorias em que já está habilitado.
Fontes
- DTSER: Perguntas Frequentes, Carta de Condução
- DTSER: serviços para condutores
- DTSER: Escolas de Condução Licenciadas
Contactos da DTSER: call center 226 43 12 00 / 921 63 54 69. Informação verificada a 1 de Novembro de 2026.
Este guia resume as regras publicadas pela DTSER à data indicada. Requisitos, documentos e procedimentos podem mudar: confirme sempre no portal da DTSER, numa Secção Municipal, num SIAC ou na sua escola de condução. O Learner Lane não tem vínculo com a DTSER nem com a Polícia Nacional.


