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Carta de condução em Angola: requisitos, documentos e como tirar

· 7 min de leitura

Para conduzir em Angola precisa de uma carta de condução emitida pela Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER), da Polícia Nacional. O caminho passa por uma escola de condução licenciada, pelo exame de código e pelo exame de condução. Este guia junta os requisitos e os documentos que a própria DTSER publica, para que chegue à escola e ao exame com tudo em ordem.

Quem pode tirar a carta de condução em Angola

Os requisitos estão no artigo 124.º do Código de Estrada. A idade mínima depende da categoria que quer tirar:

CategoriaQue veículosIdade mínima
A1Ciclomotor com cilindrada inferior a 125 cm³16 anos
AMotociclo com cilindrada superior a 125 cm³18 anos (21 para profissional)
B e EBVeículo motorizado com tara até 3500 kg18 anos (21 para profissional)
C1 e EC1Tara superior a 3500 kg e inferior a 16 000 kg18 anos (21 para profissional)
C e ECTara acima de 16 000 kg18 anos (21 para profissional)

Além da idade, tem de:

  • ter aptidão física, mental e psicológica comprovada (é para isso que serve o atestado médico);
  • ter, no mínimo, a 6.ª classe;
  • não estar a cumprir uma medida de proibição ou inibição de conduzir.

A carta profissional só é emitida a partir dos 21 anos. Para o averbamento a serviços públicos as exigências sobem: entre 25 e 60 anos, 8.ª classe, dois anos de condução comprovada de pesados (C1 ou C) no transporte de mercadorias e um curso de formação de condutores de serviços públicos.

Como tirar a carta de condução, passo a passo

  1. Confirme os requisitos da categoria que quer: idade, 6.ª classe e aptidão médica.
  2. Inscreva-se numa escola de condução licenciada. A DTSER publica a lista de escolas de condução licenciadas, organizada por província. Com os novos procedimentos, as escolas autorizadas ganharam mais autonomia no processo, e é a escola que preenche, assina e carimba a sua ficha técnica de aluno.
  3. Junte os documentos da candidatura ao exame (lista completa abaixo).
  4. Estude o Código de Estrada e faça as aulas de condução. O exame de código avalia as regras de trânsito e os sinais; o exame de condução avalia a condução na estrada.
  5. Faça o exame de condução levando a licença de aprendizagem e a ficha técnica.
  6. Acompanhe a emissão da carta no portal da DTSER, onde pode criar conta, fazer pedidos, pagar e seguir o estado de cada processo.

Documentos para o exame de condução

Segundo o Anexo IV do Regulamento sobre o Ensino da Condução e Habilitação Legal para Conduzir (Decreto Presidencial n.º 203/16, de 29 de Setembro), a candidatura ao exame de condução leva:

  • o formulário, devidamente preenchido;
  • fotocópia do B.I.;
  • cópia do certificado de habilitações literárias, autenticada pelo notário, de acordo com a classe exigida;
  • atestado médico para condutor de veículos automóveis (modelo 2/IN, visado pela Ordem dos Médicos de Angola);
  • ficha técnica do aluno preenchida, assinada e carimbada pela escola de condução.

No dia do exame de condução, leve consigo a licença de aprendizagem e a respectiva ficha técnica.

Como se preparar para o exame de código

O exame de código é a parte teórica: regras de prioridade, velocidade, ultrapassagens, estacionamento e, sobretudo, os sinais de trânsito. Os sinais mais básicos são também os que mais vezes aparecem:

Pare
Paragem obrigatória (Stop)

Imagem: Fer1997, CC BY-SA 3.0

Proibido parar e estacionar
Proibido parar e estacionar

Imagem: Gigillo83, CC BY-SA 4.0

Velocidade máxima 50 km/h
Velocidade máxima: 50 km/h

Reveja todos os sinais de trânsito de Angola, com imagem e significado, e depois faça o teste de código grátis de Angola, com perguntas de treino, respostas e explicações. Não são as perguntas oficiais do exame, mas obrigam a pensar como no exame: ler a situação e aplicar a regra certa.

Renovar, substituir ou trocar a carta

PedidoO que a DTSER pede
Renovação (caducidade)Carta de condução (original ou cópia), cópia do B.I. e atestado médico para condutor (modelo 2/IN)
2.ª via (extravio, mau estado, morada ou caducidade)Fotocópia da carta, fotocópia do B.I. e, se a carta estiver caducada, atestado médico (modelo 2/IN)
Alteração do nomeCarta original e cópia do B.I.; certidão do registo de identificação em caso de dúvida
Mudança de residênciaCarta original e atestado de residência

A 2.ª via e a substituição tratam-se nos serviços da DTSER, nas Secções Municipais ou nos SIAC. Quem tem uma carta estrangeira válida e reside em Angola pode pedir a troca por uma carta angolana, para as categorias em que já está habilitado.

Fontes

Contactos da DTSER: call center 226 43 12 00 / 921 63 54 69. Informação verificada a 1 de Novembro de 2026.

Este guia resume as regras publicadas pela DTSER à data indicada. Requisitos, documentos e procedimentos podem mudar: confirme sempre no portal da DTSER, numa Secção Municipal, num SIAC ou na sua escola de condução. O Learner Lane não tem vínculo com a DTSER nem com a Polícia Nacional.

Perguntas rápidas

Qual é a idade mínima para tirar a carta de condução em Angola?

16 anos para a subcategoria A1 (ciclomotor com menos de 125 cm³) e 18 anos para as categorias A, B, EB, C, EC, C1 e EC1. Para conduzir como profissional, a idade mínima é de 21 anos.

Que escolaridade é preciso para tirar a carta?

Segundo a DTSER, o nível mínimo de escolaridade é a 6.ª classe. Para o averbamento a serviços públicos exige-se a 8.ª classe.

Que documentos são precisos para a candidatura ao exame de condução?

O formulário preenchido, fotocópia do B.I., cópia do certificado de habilitações literárias autenticada pelo notário, atestado médico para condutor (modelo 2/IN, visado pela Ordem dos Médicos de Angola) e a ficha técnica do aluno preenchida, assinada e carimbada.

O que devo levar no dia do exame de condução?

A DTSER indica que deve levar a licença de aprendizagem e a respectiva ficha técnica.

Quem emite a carta de condução em Angola?

A Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER), da Polícia Nacional. Muitos pedidos podem ser feitos, pagos e acompanhados no portal da DTSER, e as escolas de condução licenciadas tratam de parte do processo.

Como renovar a carta de condução em Angola?

Para a renovação por caducidade, a DTSER pede a carta de condução (original ou cópia), cópia do B.I. e atestado médico para condutor (modelo 2/IN, visado pela Ordem dos Médicos de Angola).

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