Carta de condução em Moçambique: como tirar, renovar e trocar no INATRO
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Em Moçambique, a carta de condução é emitida pelo INATRO, Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (o antigo INATTER). Para a tirar, precisa da idade mínima da categoria, de aptidão física, mental e psicológica, de saber ler e escrever e de ser aprovado nos exames de condução, teórico e prático. O caminho habitual passa por uma escola de condução licenciada, pelo exame de código e pelo exame prático. Este guia junta o que o INATRO e o Código da Estrada dizem sobre categorias, idades, exames, renovação, 2.ª via e troca de carta estrangeira.
Quem emite a carta de condução em Moçambique
A emissão das cartas de condução cabe ao INATRO, I.P., criado pelo Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que mudou a designação e as competências do antigo Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATTER). Entre as competências do INATRO estão emitir cartas de condução, licenciar escolas de condução e centros de exames e regular e realizar os exames de condução, teóricos e práticos.
O INATRO tem sede em Maputo (Av. 25 de Setembro, 1967) e uma delegação em cada província. A renovação, a 2.ª via e a troca de carta começam com uma marcação no balcão virtual do INATRO, o Portal do Utente.
Categorias da carta e idades mínimas
O Código da Estrada (Decreto-Lei n.º 1/2011, artigos 127.º e 130.º) define as categorias da carta de condução, a idade mínima de cada uma e a validade da carta:
| Categoria | Que veículos | Idade mínima | Validade |
|---|---|---|---|
| A1 | Motociclos com cilindrada inferior a 125 cm³ | 16 anos | 5 anos |
| A | Motociclos com cilindrada superior a 125 cm³ | 18 anos | 5 anos |
| B | Automóveis ligeiros, também com reboque dentro dos limites de peso do Código | 18 anos | 5 anos |
| C1 | Pesados de mercadorias ou de passageiros com peso bruto inferior a 16 000 kg | 18 anos | 5 anos |
| C | Pesados de mercadorias ou de passageiros com peso bruto superior a 16 000 kg | 18 anos | 5 anos |
| BE, C1E e CE | Veículos articulados ou conjuntos de veículos | 18 anos | 5 anos |
| G | Mercadorias | 21 anos | 2 anos |
| P | Serviço público de passageiros | 21 anos | 2 anos |
| D | Transporte de cargas perigosas | 25 anos | 2 anos |
Algumas categorias pressupõem outras: a BE exige a B, a C exige a C1, a C1E e a CE exigem a C1 e a C, respectivamente, e a P exige a G. A carta P é passada a condutores profissionais com mais de 21 e menos de 65 anos, aprovados num exame específico, com pelo menos um ano de prática intensiva de condução e atestado médico; quem a pede apresenta também o certificado do exame psicológico. A carta D é passada a condutores profissionais com mais de 25 e menos de 65 anos.
Para ciclomotores e veículos agrícolas existe um título próprio, a licença de condução: a idade mínima é de 16 anos para ciclomotores e de 18 anos para tractor agrícola.
Requisitos para tirar a carta
Segundo o artigo 130.º do Código da Estrada e o INATRO, pode obter a carta quem cumpra, ao mesmo tempo, estes requisitos:
- ter um documento que o identifique nos termos da lei;
- ter a idade mínima da categoria que quer tirar;
- ter a necessária aptidão física, mental e psicológica;
- saber ler e escrever;
- se for estrangeiro, ter residência em Moçambique;
- ser aprovado no exame de condução.
A aptidão comprova-se com um atestado de aptidão médico-sanitária, que vale seis meses a contar da data em que é passado (artigo 134.º): não o tire cedo demais. A inspecção normal é feita, em princípio, por um médico do distrito onde mora.
A página do INATRO lista os requisitos, mas não os documentos a entregar para a primeira carta nem o valor a pagar. A escola de condução ou a delegação do INATRO indicam-lhe a lista actual. E atenção: o Código da Estrada pune com prisão de três dias a seis meses e multa quem conduz sem carta.
Como tirar a carta de condução, passo a passo
- Escolha a categoria e confirme os requisitos: idade, aptidão médica e saber ler e escrever.
- Inscreva-se numa escola de condução licenciada. O ensino da condução é uma actividade licenciada pelo INATRO (Decreto n.º 86/2019, de 28 de Outubro), que verifica as instalações, os instrutores e a frota de cada escola antes de a licenciar. Pergunte pelo alvará antes de pagar.
- Aprenda a conduzir com a licença de aprendizagem. Durante a instrução e no exame prático, quem aprende pode conduzir apresentando a licença de aprendizagem.
- Estude para a prova teórica, o chamado exame de código: regras do Código da Estrada e sinais de trânsito.
- Faça os exames de condução, teórico e prático, que o INATRO regula e realiza.
- Receba a carta. A primeira carta tem carácter provisório: só se torna definitiva se, durante o primeiro ano, não for instaurado ao titular um processo por crime ou contravenção a que corresponda proibição ou inibição de conduzir (artigo 126.º).
Como se preparar para o exame de código
A prova teórica é sobre as regras do Código da Estrada e os sinais de trânsito. O INATRO não publica o formato da prova, o número de perguntas nem a nota mínima, por isso este guia não os indica. Comece pelos sinais que mais aparecem na estrada:



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Renovar a carta e pedir a 2.ª via
A carta das categorias A1, A, B, C1 e C (com ou sem E) vale cinco anos; a das subcategorias P, D e G vale dois anos. Peça a renovação quando a carta estiver perto do fim da validade: segundo o INATRO, quem conduz com a carta caducada arrisca uma multa. Todos estes pedidos começam com uma marcação no balcão virtual:
| Pedido | O que o INATRO pede | Valor |
|---|---|---|
| Renovação | A carta de condução e um atestado médico | 2500 meticais |
| 2.ª via (carta perdida, roubada ou destruída) | O modelo «A» preenchido (obtém-se na sede e nas delegações do INATRO), a declaração da polícia sobre a perda ou o extravio e o modelo «A» confirmado numa delegação provincial | 2500 meticais |
| Alteração de dados (nome, morada, estado civil, restrições) | A carta de condução e o documento que comprova a alteração | 1500 meticais |
Os pagamentos fazem-se por depósito ou transferência bancária. Os valores são os publicados pelo INATRO e podem mudar, por isso confirme-os ao fazer a marcação.
Se a carta caducou há dois anos ou mais, a revalidação depende de frequentar um curso sobre segurança rodoviária, salvo se provar que teve, nesse período, um título de condução idêntico e válido (artigo 133.º). E sempre que mudar de morada, tem 30 dias para o comunicar ao INATRO (artigo 126.º).
Trocar uma carta estrangeira
Quem está de passagem pode conduzir com alguns títulos estrangeiros (artigo 129.º): cartas de outros Estados da SADC, cartas que Moçambique se obrigou a reconhecer por convenção ou tratado, cartas de países que reconhecem a carta moçambicana e a licença internacional de condução. Estas duas últimas só valem enquanto o titular não tiver residência habitual em Moçambique.
Se passar a residir em Moçambique:
- com carta de outro Estado da SADC, comunique a sua residência ao INATRO no prazo de 180 dias, para actualizar o registo de condutor (artigo 126.º);
- com carta de um país que reconhece a carta moçambicana, peça a troca por uma carta moçambicana no prazo de 180 dias a contar da fixação da residência (artigo 131.º).
A troca pede-se no serviço «Troca de carta» do balcão virtual do INATRO, que indica, à data de publicação, um custo de 2.185,00 meticais e estes documentos:
- formulário de pedido preenchido;
- Bilhete de Identidade ou passaporte válidos;
- carta de condução válida (traduzida, se não estiver em português);
- atestado médico válido;
- registo criminal válido;
- DIRE ou DIRE diplomático;
- requerimento à Delegada;
- confirmação da autenticidade da carta.
A página do INATRO acrescenta o modelo 1 preenchido e duas fotografias tipo passe, e indica que a autenticidade da carta é confirmada pela embaixada do país que a emitiu. Moçambique tem acordos com alguns países: se a sua carta foi emitida num deles, a troca faz-se sem exame; caso contrário, terá de fazer o exame teórico. O mesmo serviço trata a troca da carta militar, com documentos próprios.
O balcão virtual do INATRO
O balcão virtual é o Portal do Utente do INATRO. À data de publicação, serve para:
- marcar o atendimento para a renovação da carta;
- marcar o atendimento para a 2.ª via ou o averbamento da carta;
- pedir a troca de carta estrangeira ou militar;
- consultar e pagar multas.
Para entrar, usa o número da carta de condução (ou o código) e a data de nascimento; quem ainda não tem conta pode registar-se. O horário indicado no portal é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h30.
Fontes
- INATRO: Balcão Virtual (Portal do Utente)
- INATRO, Balcão Virtual: Mudança de carta (estrangeira e militar)
- INATRO: Condutores (títulos de condução, 2.ª via, renovação e troca), cópia arquivada de 11 de Junho de 2026
- INATRO: Escolas de Condução, cópia arquivada de 10 de Abril de 2026
- Código da Estrada, Decreto-Lei n.º 1/2011, de 23 de Março (artigos 125.º a 134.º), PDF publicado pelo INATRO
- Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que cria o INATRO, I.P. (Boletim da República, I Série, n.º 127)
Contactos do INATRO publicados no balcão virtual: linha de apoio ao utente +258 84 094 8800, WhatsApp +258 84 981 1105, telefone +258 21 311 179. Informação verificada a 6 de Novembro de 2026.
Este guia resume as regras publicadas pelo INATRO e o Código da Estrada à data indicada. Requisitos, documentos, valores e procedimentos podem mudar: confirme sempre no balcão virtual do INATRO, numa delegação do INATRO ou na sua escola de condução. O Learner Lane não tem vínculo com o INATRO.


