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Carta de condução em Moçambique: como tirar, renovar e trocar no INATRO

· 8 min de leitura

Em Moçambique, a carta de condução é emitida pelo INATRO, Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (o antigo INATTER). Para a tirar, precisa da idade mínima da categoria, de aptidão física, mental e psicológica, de saber ler e escrever e de ser aprovado nos exames de condução, teórico e prático. O caminho habitual passa por uma escola de condução licenciada, pelo exame de código e pelo exame prático. Este guia junta o que o INATRO e o Código da Estrada dizem sobre categorias, idades, exames, renovação, 2.ª via e troca de carta estrangeira.

Quem emite a carta de condução em Moçambique

A emissão das cartas de condução cabe ao INATRO, I.P., criado pelo Decreto n.º 47/2021, de 5 de Julho, que mudou a designação e as competências do antigo Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATTER). Entre as competências do INATRO estão emitir cartas de condução, licenciar escolas de condução e centros de exames e regular e realizar os exames de condução, teóricos e práticos.

O INATRO tem sede em Maputo (Av. 25 de Setembro, 1967) e uma delegação em cada província. A renovação, a 2.ª via e a troca de carta começam com uma marcação no balcão virtual do INATRO, o Portal do Utente.

Categorias da carta e idades mínimas

O Código da Estrada (Decreto-Lei n.º 1/2011, artigos 127.º e 130.º) define as categorias da carta de condução, a idade mínima de cada uma e a validade da carta:

CategoriaQue veículosIdade mínimaValidade
A1Motociclos com cilindrada inferior a 125 cm³16 anos5 anos
AMotociclos com cilindrada superior a 125 cm³18 anos5 anos
BAutomóveis ligeiros, também com reboque dentro dos limites de peso do Código18 anos5 anos
C1Pesados de mercadorias ou de passageiros com peso bruto inferior a 16 000 kg18 anos5 anos
CPesados de mercadorias ou de passageiros com peso bruto superior a 16 000 kg18 anos5 anos
BE, C1E e CEVeículos articulados ou conjuntos de veículos18 anos5 anos
GMercadorias21 anos2 anos
PServiço público de passageiros21 anos2 anos
DTransporte de cargas perigosas25 anos2 anos

Algumas categorias pressupõem outras: a BE exige a B, a C exige a C1, a C1E e a CE exigem a C1 e a C, respectivamente, e a P exige a G. A carta P é passada a condutores profissionais com mais de 21 e menos de 65 anos, aprovados num exame específico, com pelo menos um ano de prática intensiva de condução e atestado médico; quem a pede apresenta também o certificado do exame psicológico. A carta D é passada a condutores profissionais com mais de 25 e menos de 65 anos.

Para ciclomotores e veículos agrícolas existe um título próprio, a licença de condução: a idade mínima é de 16 anos para ciclomotores e de 18 anos para tractor agrícola.

Requisitos para tirar a carta

Segundo o artigo 130.º do Código da Estrada e o INATRO, pode obter a carta quem cumpra, ao mesmo tempo, estes requisitos:

  • ter um documento que o identifique nos termos da lei;
  • ter a idade mínima da categoria que quer tirar;
  • ter a necessária aptidão física, mental e psicológica;
  • saber ler e escrever;
  • se for estrangeiro, ter residência em Moçambique;
  • ser aprovado no exame de condução.

A aptidão comprova-se com um atestado de aptidão médico-sanitária, que vale seis meses a contar da data em que é passado (artigo 134.º): não o tire cedo demais. A inspecção normal é feita, em princípio, por um médico do distrito onde mora.

A página do INATRO lista os requisitos, mas não os documentos a entregar para a primeira carta nem o valor a pagar. A escola de condução ou a delegação do INATRO indicam-lhe a lista actual. E atenção: o Código da Estrada pune com prisão de três dias a seis meses e multa quem conduz sem carta.

Como tirar a carta de condução, passo a passo

  1. Escolha a categoria e confirme os requisitos: idade, aptidão médica e saber ler e escrever.
  2. Inscreva-se numa escola de condução licenciada. O ensino da condução é uma actividade licenciada pelo INATRO (Decreto n.º 86/2019, de 28 de Outubro), que verifica as instalações, os instrutores e a frota de cada escola antes de a licenciar. Pergunte pelo alvará antes de pagar.
  3. Aprenda a conduzir com a licença de aprendizagem. Durante a instrução e no exame prático, quem aprende pode conduzir apresentando a licença de aprendizagem.
  4. Estude para a prova teórica, o chamado exame de código: regras do Código da Estrada e sinais de trânsito.
  5. Faça os exames de condução, teórico e prático, que o INATRO regula e realiza.
  6. Receba a carta. A primeira carta tem carácter provisório: só se torna definitiva se, durante o primeiro ano, não for instaurado ao titular um processo por crime ou contravenção a que corresponda proibição ou inibição de conduzir (artigo 126.º).

Como se preparar para o exame de código

A prova teórica é sobre as regras do Código da Estrada e os sinais de trânsito. O INATRO não publica o formato da prova, o número de perguntas nem a nota mínima, por isso este guia não os indica. Comece pelos sinais que mais aparecem na estrada:

Pare
Stop: paragem obrigatória
Dar a preferência
Cedência de passagem
Velocidade máxima 50 km/h
Velocidade máxima: 50 km/h

Reveja todos os sinais de trânsito de Moçambique, com imagem e significado, e depois faça o teste de código grátis de Moçambique, com perguntas de treino, respostas e explicações. Não são as perguntas oficiais do exame, mas obrigam a pensar como no exame: ler a situação e aplicar a regra certa. Para as regras em si, veja o nosso resumo do Código da Estrada de Moçambique.

Renovar a carta e pedir a 2.ª via

A carta das categorias A1, A, B, C1 e C (com ou sem E) vale cinco anos; a das subcategorias P, D e G vale dois anos. Peça a renovação quando a carta estiver perto do fim da validade: segundo o INATRO, quem conduz com a carta caducada arrisca uma multa. Todos estes pedidos começam com uma marcação no balcão virtual:

PedidoO que o INATRO pedeValor
RenovaçãoA carta de condução e um atestado médico2500 meticais
2.ª via (carta perdida, roubada ou destruída)O modelo «A» preenchido (obtém-se na sede e nas delegações do INATRO), a declaração da polícia sobre a perda ou o extravio e o modelo «A» confirmado numa delegação provincial2500 meticais
Alteração de dados (nome, morada, estado civil, restrições)A carta de condução e o documento que comprova a alteração1500 meticais

Os pagamentos fazem-se por depósito ou transferência bancária. Os valores são os publicados pelo INATRO e podem mudar, por isso confirme-os ao fazer a marcação.

Se a carta caducou há dois anos ou mais, a revalidação depende de frequentar um curso sobre segurança rodoviária, salvo se provar que teve, nesse período, um título de condução idêntico e válido (artigo 133.º). E sempre que mudar de morada, tem 30 dias para o comunicar ao INATRO (artigo 126.º).

Trocar uma carta estrangeira

Quem está de passagem pode conduzir com alguns títulos estrangeiros (artigo 129.º): cartas de outros Estados da SADC, cartas que Moçambique se obrigou a reconhecer por convenção ou tratado, cartas de países que reconhecem a carta moçambicana e a licença internacional de condução. Estas duas últimas só valem enquanto o titular não tiver residência habitual em Moçambique.

Se passar a residir em Moçambique:

  • com carta de outro Estado da SADC, comunique a sua residência ao INATRO no prazo de 180 dias, para actualizar o registo de condutor (artigo 126.º);
  • com carta de um país que reconhece a carta moçambicana, peça a troca por uma carta moçambicana no prazo de 180 dias a contar da fixação da residência (artigo 131.º).

A troca pede-se no serviço «Troca de carta» do balcão virtual do INATRO, que indica, à data de publicação, um custo de 2.185,00 meticais e estes documentos:

  • formulário de pedido preenchido;
  • Bilhete de Identidade ou passaporte válidos;
  • carta de condução válida (traduzida, se não estiver em português);
  • atestado médico válido;
  • registo criminal válido;
  • DIRE ou DIRE diplomático;
  • requerimento à Delegada;
  • confirmação da autenticidade da carta.

A página do INATRO acrescenta o modelo 1 preenchido e duas fotografias tipo passe, e indica que a autenticidade da carta é confirmada pela embaixada do país que a emitiu. Moçambique tem acordos com alguns países: se a sua carta foi emitida num deles, a troca faz-se sem exame; caso contrário, terá de fazer o exame teórico. O mesmo serviço trata a troca da carta militar, com documentos próprios.

O balcão virtual do INATRO

O balcão virtual é o Portal do Utente do INATRO. À data de publicação, serve para:

  • marcar o atendimento para a renovação da carta;
  • marcar o atendimento para a 2.ª via ou o averbamento da carta;
  • pedir a troca de carta estrangeira ou militar;
  • consultar e pagar multas.

Para entrar, usa o número da carta de condução (ou o código) e a data de nascimento; quem ainda não tem conta pode registar-se. O horário indicado no portal é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h30.

Fontes

Contactos do INATRO publicados no balcão virtual: linha de apoio ao utente +258 84 094 8800, WhatsApp +258 84 981 1105, telefone +258 21 311 179. Informação verificada a 6 de Novembro de 2026.

Este guia resume as regras publicadas pelo INATRO e o Código da Estrada à data indicada. Requisitos, documentos, valores e procedimentos podem mudar: confirme sempre no balcão virtual do INATRO, numa delegação do INATRO ou na sua escola de condução. O Learner Lane não tem vínculo com o INATRO.

Perguntas rápidas

Quem emite a carta de condução em Moçambique?

O INATRO, Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários, I.P., criado em 2021 no lugar do antigo INATTER. O INATRO emite as cartas de condução, licencia as escolas de condução e regula e realiza os exames de condução, teóricos e práticos.

Qual é a idade mínima para tirar a carta de condução em Moçambique?

16 anos para a subcategoria A1; 18 anos para as categorias A, B, C1, C, BE, C1E e CE; 21 anos para as subcategorias G e P; 25 anos para a subcategoria D (cargas perigosas). A licença de condução de ciclomotores também pede 16 anos.

Quanto tempo é válida a carta de condução?

Cinco anos para as categorias A1, A, B, C1 e C, com ou sem a subcategoria E, e dois anos para as subcategorias P, D e G. No primeiro ano, a primeira carta tem carácter provisório.

Como renovar a carta de condução em Moçambique?

Faça a marcação no balcão virtual do INATRO e apresente a carta de condução e um atestado médico. O INATRO indica o pagamento de 2500 meticais, por depósito ou transferência bancária. Se a carta caducou há dois anos ou mais, a revalidação pode exigir um curso sobre segurança rodoviária.

O que fazer se perder a carta de condução?

Peça a 2.ª via: preencha o modelo A do INATRO, junte a declaração da polícia sobre a perda ou o extravio, faça a marcação no balcão virtual e confirme o modelo A numa delegação provincial do INATRO. O INATRO indica o valor de 2500 meticais.

Posso trocar a minha carta estrangeira por uma carta moçambicana?

Sim, se residir em Moçambique. O pedido faz-se no serviço Troca de carta do balcão virtual do INATRO, que indica um custo de 2.185,00 meticais. Se o país que emitiu a carta tiver acordo com Moçambique, não há exame; caso contrário, terá de fazer o exame teórico.

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